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Aviso sobre nova tabela de Preços dos Serviços da Junta Comercial

  O Brasil está retomando seu caminho rumo ao crescimento econômico. Após meses de apreensão, finalmente, a crise financeira mundial parece estar recuando.

  Esse é o momento para agir. Com um horizonte mais claro pela frente é possível enxergar mais ao longe e fazer planos melhores e mais precisos, mas para isso o Governo precisa realizar investimentos onde a atividade econômica surge.

  As políticas públicas idealizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) visam atender a demandas crescentes não apenas das Juntas Comercias, mas, principalmente, atender a demandas sociais. Temos nos esforçado muito para tornar a REDESIM, por intermédio do Empreendedor Individual, uma realidade, com a redução das diferenças sócio-econômicas com a geração de emprego e renda devidos a legalização e a formalização da população economicamente ativa.

  Quando antes o Governo exigia a formalização e levava muito tempo para realizar a fiscalização, hoje é o cidadão que diz ao Governo que se ele não for ágil o suficiente para fiscalizá-lo, ele (Governo) terá que aceitar a sua formalização, cumprindo (cidadão) todas as exigências legais para exercer sua atividade econômica dignamente, com benefícios até então não reconhecidos.

  Dessa maneira torna-se necessário a modernização e a automação das Juntas Comerciais, a melhoria dos sistemas de monitoramento e de avaliação de resultados, a simplificação de procedimentos, a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos nas Juntas Comerciais, a incorporação de novos serviços prestados pelas Juntas oriundos de novas tecnologias adotadas, como a autenticação de livros digitais por exemplo.

  O trabalho é árduo e a demanda por ações dessa natureza é grande. Desde 1994 os preços públicos da Junta Comercial do Distrito Federal, bem como, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE) não são reajustados, os preços estão defasados, a escassez de recursos aumenta e, por causa disso, o cumprimento das finalidades do DNRC fica comprometido.

  Assim, visando a melhoria contínua do sistema Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM), fez-se necessária a atualização dos preços públicos da JCDF, DNRC e do CNE, cujos novos valores passarão a vigorar a partir de 14/10/2009 - Quarta - Feira.

Consulte aqui a tabela de preços dos serviços